Política de Privacidade

1. Introdução

A FBR Soluções & Tecnologia está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso site.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Voluntariamente (Site fbrst.net)

• Formulário de Contato: Nome, email, assunto e mensagem
• Comunicação: Informações fornecidas em emails ou contatos telefônicos

2.2 Informações Coletadas Automaticamente (Site fbrst.net)

• Cookies Técnicos: Dados de sessão e funcionamento do site
• Logs de Acesso: Endereço IP, navegador, páginas visitadas (com consentimento)
• Dados de Segurança: Informações do Google reCAPTCHA para proteção anti-spam

2.3 Dados Processados na Plataforma SGT

O SGT - Sistema de Gestão de Terceiros é uma plataforma contratada por empresas clientes. No contexto do SGT, a FBR Soluções & Tecnologia atua como Operadora de Dados (conforme art. 5º, VII da LGPD), processando dados sob instrução e responsabilidade do cliente (Controlador). Os dados tratados no SGT podem incluir:

• Dados de Fornecedores e Prestadores: Razão social, CNPJ, inscrições estaduais, endereço, dados bancários e documentos societários
• Dados de Autônomos e MEIs: Nome completo, CPF, RG, dados de contato, notas fiscais e certidões
• Dados de Contratos: Informações contratuais, valores, prazos, aditivos e documentos relacionados
• Dados de Validação em Bases Públicas: Consultas automatizadas ao TCU (Tribunal de Contas da União), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas)
• Dados de Colaboradores (Módulo RH): Dados trabalhistas de funcionários CLT, controle de ponto, folha de pagamento e informações para o eSocial
• Documentos Digitalizados: Certidões, alvarás, licenças, atestados e demais documentos submetidos ao sistema
• Logs de Auditoria: Registro de todas as ações realizadas na plataforma para fins de rastreabilidade

O tratamento dos dados na plataforma SGT é regido pelo Contrato de Prestação de Serviços celebrado com cada cliente, que é o Controlador responsável pelas finalidades e bases legais do tratamento.

3. Como Utilizamos suas Informações

3.1 Dados do Site (fbrst.net)

• Responder às suas solicitações de contato e fornecer suporte
• Enviar informações sobre nossos serviços (quando solicitado)
• Garantir a segurança e funcionamento adequado do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nossos serviços com base em feedback (anonimizado)

3.2 Dados da Plataforma SGT

• Credenciamento e validação de fornecedores, prestadores e autônomos
• Gestão do ciclo de vida de contratos e documentos
• Consulta automática em bases governamentais (TCU, CNJ, CEIS, CNEP) para verificação de conformidade
• Geração de relatórios e dashboards executivos para os clientes
• Envio de alertas e notificações sobre vencimentos e não conformidades
• Atendimento às obrigações acessórias trabalhistas (eSocial) quando habilitado pelo cliente
• Manutenção de logs de auditoria para garantia de rastreabilidade e conformidade

4. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Interesse Legítimo: Para responder contatos e melhorar serviços
• Execução de Contrato: Para fornecimento de serviços contratados
• Cumprimento Legal: Para atender obrigações legais

5. Cookies e Tecnologias Similares

5.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Necessários: Essenciais para funcionamento básico (sempre ativos)
• Cookies de Segurança: Google reCAPTCHA para proteção contra spam
• Cookies de Preferências: Armazenam configurações do usuário

5.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner que aparece em sua primeira visita ou através das configurações do seu navegador.

6. Papel da FBR como Operadora de Dados (SGT)

Quando a FBR Soluções & Tecnologia processa dados pessoais em nome de seus clientes no âmbito da plataforma SGT, atua na qualidade de Operadora de Dados, conforme definido no art. 5º, VII da LGPD. Nessa condição:

• O cliente contratante é o Controlador e define as finalidades e bases legais do tratamento
• A FBR processa os dados exclusivamente conforme as instruções e o contrato celebrado com o cliente
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas são mantidas para proteger os dados processados
• Suboperadores (infraestrutura de nuvem) são utilizados somente com garantias equivalentes de proteção
• Os clientes são notificados sobre quaisquer suboperadores relevantes

Para exercer direitos relativos a dados processados dentro do SGT (acesso, correção, exclusão), os titulares devem contatar diretamente o cliente contratante (Controlador), que é o responsável pelo atendimento dessas solicitações.

7. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

• Prestadores de Serviço do Site: Google (reCAPTCHA), provedores de email
• Infraestrutura da Plataforma SGT: Contabo GmbH (hospedagem, Alemanha/EU) e Amazon Web Services (backup e relay de e-mail)
• Bases Governamentais: Consultas automatizadas ao TCU, CNJ, CEIS e CNEP para validação de fornecedores (somente leitura, conforme autorizado pelo cliente)
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei ou autoridades competentes
• Proteção Legal: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se processamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados que processamos
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Anonimização/Eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Acesso restrito às informações pessoais
• Monitoramento regular de segurança
• Backups seguros e procedimentos de recuperação

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos

Dados de contato são mantidos por até 5 anos após o último contato, exceto se houver obrigação legal para retenção por período maior.

11. Transferência Internacional

Para garantir a melhor performance, segurança e disponibilidade de nossos serviços, utilizamos fornecedores internacionais de infraestrutura:

11.1 Hospedagem Principal

• Provedor: Contabo GmbH (Alemanha)
• Finalidade: Hospedagem dos servidores e aplicações web
• Localização: Data centers na Alemanha, dentro da União Europeia
• Proteção: Adequação ao GDPR/LGPD e cláusulas contratuais específicas

11.2 Serviços de E-mail e Backup

• Provedor: Amazon Web Services (AWS)
• Finalidade: Relay de e-mails e backup dos servidores da FBR Soluções & Tecnologia
• Localização: Regiões AWS com adequação LGPD
• Proteção: Certificações de segurança SOC, ISO 27001 e adequação LGPD

12. Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados para empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, removeremos tais informações imediatamente.

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas através do site ou por email. A data da última atualização está indicada no topo desta página.